Prefeitos eleitos que estavam com candidaturas pendentes tem registro deferido pelo TSE

Por Vilber Figueiredo

Eles corriam o risco de ter ganhado não ter levado, ou melhor, não assumir, mais a indefinição chegou ao fim, pois o TSE julgou o recurso de três candidatos eleitos pelo voto popular na eleição de 7 de outubro e deferiu a candidatura garantido a posse em primeiro de janeiro de 2013.

IGUATU

Aderilo Antunes Alcântara Filho (PRB)  venceu nas urnas mas os seus votos nem chegaram a ser divulgados oficialmente pois sua eleição estava sub júdice em virtude de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 Aderilo recorreu e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou a seu favor, deferindo a sua candidatura, o que torna legítima a sua vitoria em 1º Turno

Veja abaixo parte da sentença

"Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para deferir o pedido de registro de candidatura de Aderilo Antunes Alcantara Filho ao cargo de prefeito do Município de Iguatu/CE para as eleições de 2012".
Publique-se em sessão.
Brasília, 20 de outubro de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator

Boa Viagem

Em Boa Viagem, o Prefeito reeleito Fernando Antônio Vieira Assef(PSD) com 50,80% dos votos válidos também estava na mesma situação com a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará por causa de rejeição de suas contas públicas, porém diferente de Aderilo, Assef teve suas contas desaprovadas pala câmara de vereadores de Boa Viagem  e teve que recorrer ao TSE que no último dia 22\10\2012 deferiu sua candidatura. A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz.

ICÓ

Outro que também estava com a sua situação indefinida e que recebeu parecer favorável foi o candidato vitorioso em Icó José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior(DEM), sua candidatura estava sub júdice pelo mesmo motivos de Assef e Aderilo, rejeição de contas públicas

A juíza eleitoral de Icó assinou o Edital nº 27/2012, onde proclama os eleitos, no dia 07 de outubro, no município de Icó. Jaime Júnior, e seu vice Assis Pereira (DEM) serão diplomados no dia 18 de dezembro, em Fortaleza, e empossados em 01 de janeiro de 2013.

Veja abaixo o edital de proclamação: